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Desejo a todos uma boa prova, lembre-se que todos os seus esforços somados darão o resultado positivo que você precisa hoje na prova, pensamento sempre positivo. JÁ DEU CERTO #direito #direitopenal #penal #direitoprocessualpenal #processopenal #concurso #concursopublico #concursopúblico #OAB #oab1fase #oab2fase #dicas #foconoestudo #concurseiros #advogado #advocacia #examedeordem #advocaciacriminal #1faseoab #advogadocriminal #criminalista #souconcurseiro #advogadocriminal #criminal #concursospoliciais #carreiraspoliciais #dicaspenais #dicasprocessuaispenais #preparatorioab.
Desejo a todos uma boa prova, lembre-se que todos os seus esforços somados darão o resultado positivo que você precisa hoje na prova, pensamento sempre positivo. JÁ DEU CERTO #direito  #direitopenal  #penal  #direitoprocessualpenal  #processopenal  #concurso  #concursopublico  #concursopúblico  #OAB  #oab1fase  #oab2fase  #dicas  #foconoestudo  #concurseiros  #advogado  #advocacia  #examedeordem  #advocaciacriminal  #1faseoab  #advogadocriminal  #criminalista  #souconcurseiro  #advogadocriminal  #criminal  #concursospoliciais  #carreiraspoliciais  #dicaspenais  #dicasprocessuaispenais  #preparatorioab .
Escrevo o que Houve, já o que Ouço, guardo pra mim.

E você, o que escreve? 🤔

#advocaciacriminal #lawyer #processopenal #apaixonadaporpenal
IX Congresso Piauiense de Ciências Criminais

Já participei de muitos, mas a sensação é tão diferente quando você está formada... Maravilhosa por um lado, porque tanto a percepção da realidade da profissão quanto seu papel na construção de um Direito mais justo é visto de uma forma bem mais ampla e mais clara.
Ruim, quando você percebe os desafios no Direito são bem maiores e mais complexos... #segueoplano #direitoporamor

#oabpiaui #treino #eatclean #estilodevida #minhavida #fitness #dieta #equilibrio #vidasaudavel #selfie #mood #foco #equilibrio #projetovida #look #lookdodia #ootd #estilo #moda #direito #amodireito #direitopenal #advocaciacriminal #cienciascriminais #esapi
IX Congresso Piauiense de Ciências Criminais Já participei de muitos, mas a sensação é tão diferente quando você está formada... Maravilhosa por um lado, porque tanto a percepção da realidade da profissão quanto seu papel na construção de um Direito mais justo é visto de uma forma bem mais ampla e mais clara. Ruim, quando você percebe os desafios no Direito são bem maiores e mais complexos... #segueoplano  #direitoporamor  #oabpiaui  #treino  #eatclean  #estilodevida  #minhavida  #fitness  #dieta  #equilibrio  #vidasaudavel  #selfie  #mood  #foco  #equilibrio  #projetovida  #look  #lookdodia  #ootd  #estilo  #moda  #direito  #amodireito  #direitopenal  #advocaciacriminal  #cienciascriminais  #esapi 
Aquele sorriso que te dá energia para continuar firme na sua jornada!
.
Todo meu esforço, dedicação e vontade de vencer está aí... o meu Ravi!
.
Os últimos dias estive sumida, pois o meu pequeno ficou doente e sim... deixei tudo que pude para cuidar e estar com ele.
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Tudo voltando ao normal por aqui, exceto as tarefas acumuladas, mas que logo estarão em dia! .
E você?
O que te move? 
O que te inspira?
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Vamos juntos até o topo!!! 🚀🚀
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#advogadas #advocacia #vidadeadvogada #vidadeadvogadaeprofessora #advocaciacriminal #advocaciaempreendedora #direito #OAB #oabeiros #oabeiras #concursos #concursopúblico #concurseiro #concursoscurseira #lawyer #lawstudent #provadaoab #examedeordem #professora
Aquele sorriso que te dá energia para continuar firme na sua jornada! . Todo meu esforço, dedicação e vontade de vencer está aí... o meu Ravi! . Os últimos dias estive sumida, pois o meu pequeno ficou doente e sim... deixei tudo que pude para cuidar e estar com ele. . Tudo voltando ao normal por aqui, exceto as tarefas acumuladas, mas que logo estarão em dia! . E você? O que te move? O que te inspira? . Vamos juntos até o topo!!! 🚀🚀 _________________________________ #advogadas  #advocacia  #vidadeadvogada  #vidadeadvogadaeprofessora  #advocaciacriminal  #advocaciaempreendedora  #direito  #OAB  #oabeiros  #oabeiras  #concursos  #concursopúblico  #concurseiro  #concursoscurseira  #lawyer  #lawstudent  #provadaoab  #examedeordem  #professora 
Foi um prazer indescritível participar desse evento na Faculdade Fapal. Nossa primeira palestra como advogadas e coachs. Esperamos muito que tenham gostado. Nós amamos a interação de todos vocês! Foi incrível! Até a próxima palestra ❤️
Foi um prazer indescritível participar desse evento na Faculdade Fapal. Nossa primeira palestra como advogadas e coachs. Esperamos muito que tenham gostado. Nós amamos a interação de todos vocês! Foi incrível! Até a próxima palestra ❤️
O modelo de negócio representa um conceito muito comum na Administração de Empresas. Ele serve para descrever de modo claro a metodologia que será adotada por uma empresa para gerar valor. Para isso, são definidos vários itens que envolvem a prestação de serviços da empresa, desde aquisição de clientes até estrutura e logística. Mas como adotar esse modelo na área jurídica? Confira em nosso blog: blog.advbox.com.br 😉
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O modelo de negócio representa um conceito muito comum na Administração de Empresas. Ele serve para descrever de modo claro a metodologia que será adotada por uma empresa para gerar valor. Para isso, são definidos vários itens que envolvem a prestação de serviços da empresa, desde aquisição de clientes até estrutura e logística. Mas como adotar esse modelo na área jurídica? Confira em nosso blog: blog.advbox.com.br 😉 . . . #ADVBOX  #SoftwareJurídico  #advogados  #advocacia  #direito  #OAB  #futuroadvogado  #souadvogado  #advocaciaempresarial  #advocaciacriminal  #Advocaciaempreendedora  #advocaciacriativa  #advocaciaporamor  #transformacaodigital  #tecnologia  #inovacao  #business  #success  #startup  #instagood  #photooftheday  #picoftheday  #art  #instadaily  #instagram  #amazing  #vsco  #vscocam  #travel 
Atendimento com hora marcada.
Advocacia Criminal, 24 hrs
MDG Advogado & Associados
21-98174-1325 whatsapp
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Por determinação do governador, Sefaz passa a publicar diariamente preços praticados por todos os postos de combustíveis em Goiás; secretaria também abre composição tarifária e mostra que aumentos não têm relação com carga tributária do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicará diariamente em seu portal na internet os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de combustíveis do Estado que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor. A lista de preços apresentará a relação de estabelecimentos informando município e bairro onde estão instalados e os preços cobrados na venda de diesel comum, etanol comum e gasolina comum.

www.sefaz.go.gov.br

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Por determinação do governador, Sefaz passa a publicar diariamente preços praticados por todos os postos de combustíveis em Goiás; secretaria também abre composição tarifária e mostra que aumentos não têm relação com carga tributária do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicará diariamente em seu portal na internet os preços mínimos, médios e máximos praticados por todos os postos de combustíveis do Estado que utilizam a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor. A lista de preços apresentará a relação de estabelecimentos informando município e bairro onde estão instalados e os preços cobrados na venda de diesel comum, etanol comum e gasolina comum. www.sefaz.go.gov.br #direito  #direitopenal  #penal  #direitoprocessualpenal  #processopenal  #concurso  #concursopublico  #concursopúblico  #OAB  #oab1fase  #oab2fase  #dicas  #foconoestudo  #concurseiros  #advogado  #advocacia  #examedeordem  #advocaciacriminal  #1faseoab  #advogadocriminal  #criminalista  #souconcurseiro  #advogadocriminal  #criminal  #concursospoliciais  #carreiraspoliciais  #dicaspenais  #dicasprocessuaispenais 
Bom dia amigos (as)!!
Trago mais um informativo novo do STF!
Me acompanhem.

DIREITO PENAL - CONTRAVENÇÕES PENAIS.
A Primeira turma, por maioria, indeferiu a ordem de HC em que solicitada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em CASO DE CONTRAVENÇÃO PENAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
O paciente foi condenado por vias de fato, a 20 dias de prisão simples, em regime aberto. O juízo singular convenceu a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos.
A turma julgou IMPROCEDENTE o pedido, com base na interpretação extensiva do art. 44, I/CP, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, em que a noção de crime abarcaria qualquer conduta delituosa, INCLUSIVE CONTRAVENÇÃO PENAL.
Nessa senda, reconhecida a necessidade de combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil, o colegiado considerou a equiparação da conduta do paciente à infração de menor potencial ofensivo incoerente com o entendimento da violência de gênero como grave violação dos direitos humanos.

#direito #amodireito #bomdia #advocacia #advocaciacriminal #advogada #advogado #lawyer #informativo #stf #concurso #concursopublico #trf #magistraturafederal #magistratura #magistraturaestadual #mp #mpf #mpe #defensoriapublica #dpe #dpu #delegado #delegada #deus #fe
Bom dia amigos (as)!! Trago mais um informativo novo do STF! Me acompanhem. DIREITO PENAL - CONTRAVENÇÕES PENAIS. A Primeira turma, por maioria, indeferiu a ordem de HC em que solicitada a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em CASO DE CONTRAVENÇÃO PENAL ENVOLVENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O paciente foi condenado por vias de fato, a 20 dias de prisão simples, em regime aberto. O juízo singular convenceu a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 anos. A turma julgou IMPROCEDENTE o pedido, com base na interpretação extensiva do art. 44, I/CP, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, em que a noção de crime abarcaria qualquer conduta delituosa, INCLUSIVE CONTRAVENÇÃO PENAL. Nessa senda, reconhecida a necessidade de combate à cultura de violência contra a mulher no Brasil, o colegiado considerou a equiparação da conduta do paciente à infração de menor potencial ofensivo incoerente com o entendimento da violência de gênero como grave violação dos direitos humanos. #direito  #amodireito  #bomdia  #advocacia  #advocaciacriminal  #advogada  #advogado  #lawyer  #informativo  #stf  #concurso  #concursopublico  #trf  #magistraturafederal  #magistratura  #magistraturaestadual  #mp  #mpf  #mpe  #defensoriapublica  #dpe  #dpu  #delegado  #delegada  #deus  #fe 
Bom dia!!!Meus amigos, fiquem atentos às alterações da jurisprudência, vejam este entendimento sobre Crimes contra a ordem tributária e extinção da punibilidade:
"Crime contra a ordem tributária. Condenação transitada em julgado. 
Pagamento do tributo. Causa de extinção da punibilidade. Artigo 9º, § 2º, da 
Lei n. 10.684/2003. Coação ilegal caracterizada.
 O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em 
julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado.
HC 362.478-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, por unanimidade, julgado em 
14/9/2017, DJe 20/9/2017."
A alteração ocorreu tendo em vista a necessidade de corrigir interpretação anterior que somente concedia a extinção da punibilidade se o pagamento fosse até o recebimento da denúncia, alterando-se hoje para período mesmo que posterior ao trânsito em julgado!
#direito #direitopenal #processopenal #concursos #concursopublico #concurseiros #tributario #penal #concurseiras #magistratura #mpf #ministeriopublico #promotor #procurador #magis #advocacia #advocaciacriminal #professoryuricarneiro #yuricarneiroadvogados #salvador #feiradesantana
Bom dia!!!Meus amigos, fiquem atentos às alterações da jurisprudência, vejam este entendimento sobre Crimes contra a ordem tributária e extinção da punibilidade: "Crime contra a ordem tributária. Condenação transitada em julgado. Pagamento do tributo. Causa de extinção da punibilidade. Artigo 9º, § 2º, da Lei n. 10.684/2003. Coação ilegal caracterizada. O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado. HC 362.478-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, por unanimidade, julgado em 14/9/2017, DJe 20/9/2017." A alteração ocorreu tendo em vista a necessidade de corrigir interpretação anterior que somente concedia a extinção da punibilidade se o pagamento fosse até o recebimento da denúncia, alterando-se hoje para período mesmo que posterior ao trânsito em julgado! #direito  #direitopenal  #processopenal  #concursos  #concursopublico  #concurseiros  #tributario  #penal  #concurseiras  #magistratura  #mpf  #ministeriopublico  #promotor  #procurador  #magis  #advocacia  #advocaciacriminal  #professoryuricarneiro  #yuricarneiroadvogados  #salvador  #feiradesantana 
Com as mídias digitais fazendo cada vez mais parte do nosso dia-a-dia, é muito comum nos depararmos com os famosos "textões", desabafos e até mesmo xingamentos nas redes sociais. Muitas vezes, por comungar do mesmo entendimento ou até mesmo por força do hábito, acabamos por CURTIR e COMPARTILHAR a publicação. 👍👥
👮O problema é quando a publicação original carrega em seu conteúdo CRIME(S) contra a honra de terceiros (injúria, calúnia, difamação). ⠀
Surge, então, a seguinte questão: quem curte/compartilha também incorre no mesmo crime do autor da publicação? 🤔
🏛️O tema já foi analisado pelo TJSP: “Os crimes contra a honra necessitam, para a sua configuração, da existência de dolo específico, consistente na consciência e vontade de insultar outrem (...) a tipificação penal exige tenha a mensagem difamatória partido do próprio acusado, sob pena de violar-se o princípio da responsabilidade pessoal."
➡️Portanto, a conduta de quem curte/compartilha (sem emitir um juízo de valor sobre a publicação), em princípio, NÃO É CRIME.
🗣Meu conselho: na dúvida, não curta/compartilhe publicações ofensivas (e muito menos publique). Melhor prevenir que remediar... ⠀
🖱️Ah, não esqueça de curtir/compartilhar este post❕ Não é crime.  Por enquanto...
Com as mídias digitais fazendo cada vez mais parte do nosso dia-a-dia, é muito comum nos depararmos com os famosos "textões", desabafos e até mesmo xingamentos nas redes sociais. Muitas vezes, por comungar do mesmo entendimento ou até mesmo por força do hábito, acabamos por CURTIR e COMPARTILHAR a publicação. 👍👥 👮O problema é quando a publicação original carrega em seu conteúdo CRIME(S) contra a honra de terceiros (injúria, calúnia, difamação). ⠀ Surge, então, a seguinte questão: quem curte/compartilha também incorre no mesmo crime do autor da publicação? 🤔 🏛️O tema já foi analisado pelo TJSP: “Os crimes contra a honra necessitam, para a sua configuração, da existência de dolo específico, consistente na consciência e vontade de insultar outrem (...) a tipificação penal exige tenha a mensagem difamatória partido do próprio acusado, sob pena de violar-se o princípio da responsabilidade pessoal." ➡️Portanto, a conduta de quem curte/compartilha (sem emitir um juízo de valor sobre a publicação), em princípio, NÃO É CRIME. 🗣Meu conselho: na dúvida, não curta/compartilhe publicações ofensivas (e muito menos publique). Melhor prevenir que remediar... ⠀ 🖱️Ah, não esqueça de curtir/compartilhar este post❕ Não é crime.  Por enquanto...
Dica:
Se for decorar a árvore de Natal, não faça isso ao som de Simone e Simaria, em plena madrugada. Bate uma fossa terrível. 😂😂😂😂😂 *ainda faltam umas 100 bolinhas e uns 200 adereços.

#advogada #lawyer #law #justice #feliz #andreaalexandreadvocacia #ase #happy #andreaalexandre  #advocaciacriminal #humanrights #brazilianlawyer #lawgirl #aas #like4like #share #osun #sango #recife #pernambuco #brasil #amodireito #direitopenal #processopenal #abogada #derecho #derechopenal #gratidao #paz
Dica: Se for decorar a árvore de Natal, não faça isso ao som de Simone e Simaria, em plena madrugada. Bate uma fossa terrível. 😂😂😂😂😂 *ainda faltam umas 100 bolinhas e uns 200 adereços. #advogada  #lawyer  #law  #justice  #feliz  #andreaalexandreadvocacia  #ase  #happy  #andreaalexandre  #advocaciacriminal  #humanrights  #brazilianlawyer  #lawgirl  #aas  #like4like  #share  #osun  #sango  #recife  #pernambuco  #brasil  #amodireito  #direitopenal  #processopenal  #abogada  #derecho  #derechopenal  #gratidao  #paz 
Boa noite amigos (as)!!
Novo informativo do STF.
Me acompanhem.

DIREITO PENAL - PARTE GERAL.
Com base no entendimento acima exposto, o plenário do Supremo, em conclusão e por maioria, negou provimento a agravo regimental em que se discutia a extinção da pena de multa imposta.
No caso, para ter direito à progressão de regime e ao indulto, e diante da impossibilidade de fazer o pagamento integral de uma só vez, o sentenciado parcelou a pena de multa aplicada.
Vencido o Ministro Marco Aurélio, que deu provimento ao agravo regimental. Ressaltou que o indulto leva à extinção da punibilidade e alcança não só a pena restritiva de liberdade como também a pena de multa.
#direito #amodireito #advocacia #advocaciacriminal #advogada #advogado #concurso #concursopublico #trf #magistratura #magistraturafederal #magistraturaestadual #mp #mpf #mpe #mpu #defensoriapublica #dpe #dpu #delegada #delegado #deus #fe
Boa noite amigos (as)!! Novo informativo do STF. Me acompanhem. DIREITO PENAL - PARTE GERAL. Com base no entendimento acima exposto, o plenário do Supremo, em conclusão e por maioria, negou provimento a agravo regimental em que se discutia a extinção da pena de multa imposta. No caso, para ter direito à progressão de regime e ao indulto, e diante da impossibilidade de fazer o pagamento integral de uma só vez, o sentenciado parcelou a pena de multa aplicada. Vencido o Ministro Marco Aurélio, que deu provimento ao agravo regimental. Ressaltou que o indulto leva à extinção da punibilidade e alcança não só a pena restritiva de liberdade como também a pena de multa. #direito  #amodireito  #advocacia  #advocaciacriminal  #advogada  #advogado  #concurso  #concursopublico  #trf  #magistratura  #magistraturafederal  #magistraturaestadual  #mp  #mpf  #mpe  #mpu  #defensoriapublica  #dpe  #dpu  #delegada  #delegado  #deus  #fe 
Encontro com nobres colegas da advocacia!
#juridico #direito #direitonews #oab #oabsp #oabmg #oabrj #advocaciacriminal
Exercendo a advocacia Criminal frente ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo... #advocaciacriminal #advogadocriminalista
Orgulhoso desse cara aí.
A sementinha que plantei, germinou!
Conseguiu passar no vestibular p/ direito e com bolsa de 40% por causa da nota atingida.
Parabéns, Vitinho, meu futuro advogado! #carielloadvogados #advocaciacriminal
Orgulhoso desse cara aí. A sementinha que plantei, germinou! Conseguiu passar no vestibular p/ direito e com bolsa de 40% por causa da nota atingida. Parabéns, Vitinho, meu futuro advogado! #carielloadvogados  #advocaciacriminal 
Palestra da Abracrim - GO que ocorrerá em 21 de novembro de 2017 na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás as 16 horas - Conto com a presença de todos - entrada franca. #direito #direitopenal #penal #direitoprocessualpenal #processopenal #concurso #concursopublico #concursopúblico #OAB #oab1fase #oab2fase #dicas #foconoestudo #concurseiros #advogado #advocacia #examedeordem #advocaciacriminal #1faseoab #advogadocriminal #criminalista #souconcurseiro #advogadocriminal #criminal #concursospoliciais #carreiraspoliciais #dicaspenais #dicasprocessuaispenais #preparatorioab.
Palestra da Abracrim - GO que ocorrerá em 21 de novembro de 2017 na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás as 16 horas - Conto com a presença de todos - entrada franca. #direito  #direitopenal  #penal  #direitoprocessualpenal  #processopenal  #concurso  #concursopublico  #concursopúblico  #OAB  #oab1fase  #oab2fase  #dicas  #foconoestudo  #concurseiros  #advogado  #advocacia  #examedeordem  #advocaciacriminal  #1faseoab  #advogadocriminal  #criminalista  #souconcurseiro  #advogadocriminal  #criminal  #concursospoliciais  #carreiraspoliciais  #dicaspenais  #dicasprocessuaispenais  #preparatorioab .
Bora para mais um dia de luta e muita correria #advocaciacriminal
Ontem tive o prazer de ver palestrar e poder conhecer pessoalmente o Kakay (Antônio Carlos de Almeida Castro), um dos advogados que, entre tantos outros, ainda nos bancos da @direitofdv, me inspiravam na/pela advocacia criminal. É sempre uma felicidade ter um contato mais próximo com pessoas que, às vezes sem saber, tiveram importância nas nossas escolhas pessoais e profissionais.

Aproveito a oportunidade para repetir aqui o que disse pessoalmente ao professor @gustavotardin: Parabéns pelo projeto desenvolvido (atividade “Dia de Advogado”), que permitiu que os alunos visitassem escritórios e conversassem com os advogados sobre o mercado e a advocacia. Agradeço por ter sido um dos escolhidos para receber os docentes e espero que tenham gostado. Como eu disse, adoraria ter tido esta experiência quando estudante. Fico feliz por ter contribuído. ;)
Ontem tive o prazer de ver palestrar e poder conhecer pessoalmente o Kakay (Antônio Carlos de Almeida Castro), um dos advogados que, entre tantos outros, ainda nos bancos da @direitofdv, me inspiravam na/pela advocacia criminal. É sempre uma felicidade ter um contato mais próximo com pessoas que, às vezes sem saber, tiveram importância nas nossas escolhas pessoais e profissionais. Aproveito a oportunidade para repetir aqui o que disse pessoalmente ao professor @gustavotardin: Parabéns pelo projeto desenvolvido (atividade “Dia de Advogado”), que permitiu que os alunos visitassem escritórios e conversassem com os advogados sobre o mercado e a advocacia. Agradeço por ter sido um dos escolhidos para receber os docentes e espero que tenham gostado. Como eu disse, adoraria ter tido esta experiência quando estudante. Fico feliz por ter contribuído. ;)
A advocacia não é uma profissão de covardes. #advocaciacriminal
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#SML #SebastianMello #MarceloMarambaia #MauricioLins #DireitoPenal #DireitoPenalEmpresarial #DireitoPenalEconômico #AdvocaciaCriminal
#DIREITOPENAL
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O Código Penal Brasileiro em seu artigo 121 prevê o crime de homicídio, e no §2º, constam as hipóteses de homicídio qualificado, onde a reprovação do crime, bem como a pena são maiores...
➖
 Motivo Torpe X Motivo Fútil 
Dentre as hipóteses do §2º, os incisos I e II, tratam de termos que podem gerar duvidas quanto ao seu significado, que são o motivo torpe e o motivo fútil.
➖
O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros.
➖
Já o motivo fútil é aquele motivo insignificante, banal, motivo que normalmente não levaria ao crime, há uma desproporcionalidade entre o crime e a causa. Ex: matar por ter levado uma fechada no transito, rompimento de relacionamento; pequenas discussões entre familiares; etc..
➖
DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
📌
Homicídio simples:  Art. 121. Matar alguém:  Pena - reclusão, de seis a vinte anos.  Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
📌  Homicídio qualificado: § 2° Se o homicídio é cometido:  I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;  II - por motivo fútil;
➖➖➖➖➖➖➖➖➖
Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/motivo-torpe-x-motivo-futil
#concurseiros #processopenal #estudaquepassa #criminologia #advocacia #advocaciacriminal #direitoconstitucional #direitoadministrativo #⚖️
#DIREITOPENAL  . O Código Penal Brasileiro em seu artigo 121 prevê o crime de homicídio, e no §2º, constam as hipóteses de homicídio qualificado, onde a reprovação do crime, bem como a pena são maiores... ➖ Motivo Torpe X Motivo Fútil Dentre as hipóteses do §2º, os incisos I e II, tratam de termos que podem gerar duvidas quanto ao seu significado, que são o motivo torpe e o motivo fútil. ➖ O motivo torpe é aquele considerado como imoral, vergonhoso, repudiado moral e socialmente, algo desprezível. Um exemplo seria matar para receber uma herança, ou matar por ter qualquer tipo de preconceito, entre outros. ➖ Já o motivo fútil é aquele motivo insignificante, banal, motivo que normalmente não levaria ao crime, há uma desproporcionalidade entre o crime e a causa. Ex: matar por ter levado uma fechada no transito, rompimento de relacionamento; pequenas discussões entre familiares; etc.. ➖ DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940. 📌 Homicídio simples: Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. 📌 Homicídio qualificado: § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; ➖➖➖➖➖➖➖➖➖ Fonte: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/motivo-torpe-x-motivo-futil #concurseiros  #processopenal  #estudaquepassa  #criminologia  #advocacia  #advocaciacriminal  #direitoconstitucional  #direitoadministrativo  #⚖️
#advocaciacriminal// #repost @iza_cunha_advocacia via #repogram
II SIMPÓSIO DE DIREITO DA FACULDADE CET:
Data: 23 a 25/11/2017
Local: Auditório da Faculdade Cet  Inscrição: doação de 01 pacote de leite em pó;
Local de inscrição no Simpósio : Sala do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Cet. Inscrições nos minicursos variam de R$10,00 a R$30,00.
#professoradanielafreitas 
#direitopenaltributário #direitopenal #advocaciacriminal #simposiodedireito
Registro da participação de hoje no debate do Master News ao lado do advogado José Mariz e do intrépido apresentador Gutemberg Cardoso #advocaciacriminal #debate #tvmaster #mssadv
A lei de crimes hediondos (lei 8.072/90), em sua redação original, trouxe a impossibilidade de concessão de fiança e de liberdade provisória para os crimes hediondos e equiparados. Os referidos crimes, em razão da sua gravidade em abstrato, eram inafiançáveis (inafiançabilidade) e insuscetíveis de liberdade provisória.

Ocorre que essa restrição absoluta em relação a possibilidade de concessão de liberdade provisória para os crimes hediondos e assemelhados, sofreu algumas críticas por parte de uma vertente doutrina que, na época, considerou tal vedação inconstitucional, por violar a presunção de inocência, uma vez que a vedação a concessão de liberdade provisória equivaleria a uma prisão obrigatória; a um pena antecipada.

Nessa esteira, em 2006, entrou em vigor a lei de drogas (lei 11.343/2006), que em seu artigo 44, confirmou o que a lei de crimes hediondos já previa, estabelecendo de forma taxativa a impossibilidade de concessão de fiança e de liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas, que como se sabe é um crime assemelhado a hediondo, e por isso deve receber o mesmo tratamento rigoroso destinado aos delitos hediondos.

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A lei de crimes hediondos (lei 8.072/90), em sua redação original, trouxe a impossibilidade de concessão de fiança e de liberdade provisória para os crimes hediondos e equiparados. Os referidos crimes, em razão da sua gravidade em abstrato, eram inafiançáveis (inafiançabilidade) e insuscetíveis de liberdade provisória. Ocorre que essa restrição absoluta em relação a possibilidade de concessão de liberdade provisória para os crimes hediondos e assemelhados, sofreu algumas críticas por parte de uma vertente doutrina que, na época, considerou tal vedação inconstitucional, por violar a presunção de inocência, uma vez que a vedação a concessão de liberdade provisória equivaleria a uma prisão obrigatória; a um pena antecipada. Nessa esteira, em 2006, entrou em vigor a lei de drogas (lei 11.343/2006), que em seu artigo 44, confirmou o que a lei de crimes hediondos já previa, estabelecendo de forma taxativa a impossibilidade de concessão de fiança e de liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas, que como se sabe é um crime assemelhado a hediondo, e por isso deve receber o mesmo tratamento rigoroso destinado aos delitos hediondos. Leia mais em facebook.com/souzacastroadvocacia canalcienciascrimimais.com.br #direito  #direitopenal  #penal  #direitoprocessualpenal  #processopenal  #concurso  #concursopublico  #concursopúblico  #OAB  #oab1fase  #oab2fase  #dicas  #foconoestudo  #concurseiros  #advogado  #advocacia  #examedeordem  #advocaciacriminal  #1faseoab  #advogadocriminal  #criminalista  #souconcurseiro  #advogadocriminal  #criminal  #concursospoliciais  #carreiraspoliciais  #dicaspenais  #dicasprocessuaispenais 
Breve participação hoje no Jornal da TV Vitória.
A matéria pode ser vista no link  http://www.folhavitoria.com.br/videos/2017/11/15108468032074394871.html
Breve participação hoje no Jornal da TV Vitória. A matéria pode ser vista no link http://www.folhavitoria.com.br/videos/2017/11/15108468032074394871.html
Agora também estamos por aqui #SML

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Agora o #SMLAdvogadosAssociados também está no Instagram!
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Quanto mais eu conheço, mais eu amo! ❤️⚖️
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Segunda fase tá chegando. #advocaciacriminal #processopenal
Caso de uma queixa crime (crimes contra a honra) dentro de um condomínio com querelantes satisfeitos! #advocaciacriminal #criminalporamor
Pós-feriado e sentença de impronúncia. Motivo para comemorar!!! 🙌 #advocaciacriminal #londrina
Quase uma década de experiência na área criminal construíram um profissional focado em excelência na prestação de serviços, atendimento e conquista de resultados.
Quase uma década de experiência na área criminal construíram um profissional focado em excelência na prestação de serviços, atendimento e conquista de resultados.
Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus.

Aluno especial no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul nas disciplinas "Reflexos do Direito Internacional no Direito Penal" e "Direito Internacional e Migração". Membro da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS nos anos de 2013-2016.

Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Faculdade Mato Grosso do Sul e Faculdade Campo Grande.
Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Faculdade Damásio de Jesus. Aluno especial no Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul nas disciplinas "Reflexos do Direito Internacional no Direito Penal" e "Direito Internacional e Migração". Membro da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS nos anos de 2013-2016. Professor de Direito Penal na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Faculdade Mato Grosso do Sul e Faculdade Campo Grande.
A imparcialidade do magistrado deve ser independente do tipo ou gravidade do delito que está sendo imputado ao acusado. Não pode o magistrado já interrogar demonstrando um pré-julgamento!  Se o crime causa alguma repulsa no magistrado, que se julgue suspeito/alegue foro íntimo e exerça sua função de aplicar a lei e julgar a causa com imparcialidade.  Profa Daniela Freitas  #advocaciacriminal #imparcialidade #professoradanielafreitas #orgulhodesercriminalista
A imparcialidade do magistrado deve ser independente do tipo ou gravidade do delito que está sendo imputado ao acusado. Não pode o magistrado já interrogar demonstrando um pré-julgamento! Se o crime causa alguma repulsa no magistrado, que se julgue suspeito/alegue foro íntimo e exerça sua função de aplicar a lei e julgar a causa com imparcialidade. Profa Daniela Freitas #advocaciacriminal  #imparcialidade  #professoradanielafreitas  #orgulhodesercriminalista 
9 anos depois a reforma do Código de Processo Penal (Lei n. 11.690/2008) começa a ter resultado. É necessário romper com a mentalidade inquisitória ainda prevalecente em nossos Tribunais. #direitopenal #processopenal #processocriminal #advocaciacriminal #mateusmarquesadvocaciacriminal
Prova Emprestada é aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (do magistrado que examinará a prova e do que colheu).
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Prova Emprestada é aquele material probatório produzido num processo e conduzido a outro, situação que gera infindáveis discussões no âmbito jurídico, eis que, segundo alguns doutrinadores, a utilização vulneraria os princípios do contraditório, devido processo legal, bem como feriria os princípios do juiz natural, da oralidade e imediação (do magistrado que examinará a prova e do que colheu). . . . . . #direito  #oab  #concursos  #justiça  #direitonews  #nacaojuridica  #provaemprestada  #criminalminds  #evidencia  #direito  #lawyer  #lawstudent  #advocaciacriminal  #processopenal  #stj  #direitopenal  #duvidasjuridicas 
Hoje o trabalho será voltado para a Execução Penal.
Pilhas de Memorandos recolhidos... agora é partir para análise minuciosa dos PEC's, formulando os pedidos necessários e respondendo os questionamentos dos clientes postos em seus memorandos
#ExecuçãoPenal #AdvocaciaCriminal #AdvogadaCriminalista #CiênciasCriminais #AmoMuitoMeuTrabalho