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Oi tudo bem?! Você sabia que no Brasil as empresas tem a possibilidade de escolher o seu regime de tributação?! Sabia também que existem 4 tipos de regime?! Quer saber mais sobre cada um, então presta atenção nas próximas postagens, onde abordaremos cada regime em particular! 
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#advocacia #feiradesantana
Sua empresa está pagando muito tributo? Quer reduzir a carga tributária da sua empresa? Que tal investir no Planejamento Tributário? Aposte nele. Reduzir tributos de forma lícita permitirá que sua empresa pague menos e consequentemente aumente sua lucratividade. 💰💰💰 #planejamentotributario#tributario#reducaodetributos#pagarmenos#aumentodalucratividade#licito#dribleacrise#direitotributario#direito#invistanasuaempresa#cuidedesuaempresa#negocio#empresarios#empresas#empreendedorismo#mulheres#goiânia#segundafeira#night#advocaciatributaria#advocacia#advogada#sucesso#lydiannealbernaz_adv#
Sua empresa está pagando muito tributo? Quer reduzir a carga tributária da sua empresa? Que tal investir no Planejamento Tributário? Aposte nele. Reduzir tributos de forma lícita permitirá que sua empresa pague menos e consequentemente aumente sua lucratividade. 💰💰💰 #planejamentotributario #tributario #reducaodetributos #pagarmenos #aumentodalucratividade #licito #dribleacrise #direitotributario #direito #invistanasuaempresa #cuidedesuaempresa #negocio #empresarios #empresas #empreendedorismo #mulheres #goiânia #segundafeira #night #advocaciatributaria #advocacia #advogada #sucesso #lydiannealbernaz_adv #
10 meses hoje e olha o tamanho do bebê!
10 meses hoje e olha o tamanho do bebê!
A exclusão de ME e EPP do SIMPLES por dívida é inconstitucional

Leia a notícia, link na bio

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▶ Farei um evento TOTALMENTE GRATUITO - BENEFICENTE sobre REFORMA TRIBUTÁRIA ◀
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Em breve maiores informações. ⏳⌛⏳⌛⏳⌛ #direito #direitos #direitotributário #direitotributario #advogados #oab #oabrj #oabsp #reformatributaria #reformatributária #contadores #contabilidade #crc #cfc #creci #corretoresdeimóveis #corretoresdeimoveis #fgv #ibet #abami #emerj #advocacia #advocaciatributária #advocaciatributaria #gratuito
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Aaaah que delícia de evento esse XXI Congresso da @abradtbrasil! E o melhor é essa gente toda: o melhor chefito da história dos chefes: @vslob! Os meus meninos da versão 1.0 do SCMD, filhotes amados: Marina, @hratton e @philippecirilo! E a lindeza da @amanllu: aluna linda que veio direto de Belém do Pará pra prestigiar esse evento!! ❤️É muito amor pelo que faço numa foto só! 😍😍 #advocaciatributaria #congressoabradt2017 #docencia #amoserprofessora #amoadvogar #amotributario #scmd #profalilian
Aaaah que delícia de evento esse XXI Congresso da @abradtbrasil! E o melhor é essa gente toda: o melhor chefito da história dos chefes: @vslob! Os meus meninos da versão 1.0 do SCMD, filhotes amados: Marina, @hratton e @philippecirilo! E a lindeza da @amanllu: aluna linda que veio direto de Belém do Pará pra prestigiar esse evento!! ❤️É muito amor pelo que faço numa foto só! 😍😍 #advocaciatributaria  #congressoabradt2017  #docencia  #amoserprofessora  #amoadvogar  #amotributario  #scmd  #profalilian 
Nosso Café Jurídico foi um sucesso. Agrademos aos participantes que contribuíram muito pelo bate papo descontraído com o delicioso café da manhã da Padoca do Vila @padocadovila. Nessa edição falamos sobre o Plano de Fiscalização da Receita Federal 2017 e das principais alterações da Reforma Trabalhista. Muito muito muito obrigado.
 #tributario #trabalhista #rabelloadv #rabelloerabelloadv #consultoriatributaria #direitotributario #advocaciatributaria
Foi um grande prazer rever meu amigo contador @fagrippe e conhecer outros colegas advogados e contadores. #tributaristas #advocaciatributaria #tributos #advogadotributarista #advogado #advocacia #eventos #cafejuridico #lawyer #sp #campinas #brasil #reformatributaria
ASK - Artale, Sanches e Kaizer Advogados. 
Rua Tiradentes, n. 918 - Centro. 
Dracena-SP - CEP n. 17.900-000

Fone: (18) 3821-5442 . 
E-mail: contato.ask.advogados@gmail.com 
Advogados:

Willian Artale da Silva Agudo - OAB/SP 372.572
Adriano Sanches - OAB/SP 378.570
Júlio Gelio Kaizer Fernandes - OAB/SP 284.997

Fotos do escritório,para fins de melhor facilitar a localização. 
Referências de localização: escritório fica entre o restaurante Choppin e da empresa Artagel Materiais para Tapeçaria.

#ASKadvogados #ArtaleSanchesKaizerAdvogados #advocacia #advocaciaempresarial #advocaciatributaria #recuperacaodecredito #lawyer #abogados #advocates #advokat #bengoshi #byeonhosa #brasil #dracenasp
ASK - Artale, Sanches e Kaizer Advogados. Rua Tiradentes, n. 918 - Centro. Dracena-SP - CEP n. 17.900-000 Fone: (18) 3821-5442 . E-mail: contato.ask.advogados@gmail.com Advogados: Willian Artale da Silva Agudo - OAB/SP 372.572 Adriano Sanches - OAB/SP 378.570 Júlio Gelio Kaizer Fernandes - OAB/SP 284.997 Fotos do escritório,para fins de melhor facilitar a localização. Referências de localização: escritório fica entre o restaurante Choppin e da empresa Artagel Materiais para Tapeçaria. #ASKadvogados  #ArtaleSanchesKaizerAdvogados  #advocacia  #advocaciaempresarial  #advocaciatributaria  #recuperacaodecredito  #lawyer  #abogados  #advocates  #advokat  #bengoshi  #byeonhosa  #brasil  #dracenasp 
Calma! Embora a inscrição em dívida ativa goze de presunção de certeza e liquidez, tal presunção é relativa podendo ser afastada por prova em contrário a cargo do sujeito passivo, nos termos do art.204, CTN. Cabe ressaltar que, a inscrição para ser considerada válida deve observar os requisitos previstos nos arts.202, CTN e 2°, parágrafo 5°, LEF. Um exemplo que gera a nulidade da inscrição e da execução dela decorrente é a inexistência nos autos da fundamentação específica aplicável prejudicando a defesa pela dificuldade de identificação da legislação pertinente. Inscrito em dívida ativa procure um advogado de sua confiança para que ele possa orientá-lo. 
#inscriçãoemdívidaativa#requisitos#procureumadvogado#tributo#tributário#processoadministrativo#processojudicial#ctn#cf#advogada#advocaciatributaria#direitotributario#justica#oabgo#goiânia#terca#goodnight#escritoriodeadvocacia#lydiannealbernaz_adv#
Calma! Embora a inscrição em dívida ativa goze de presunção de certeza e liquidez, tal presunção é relativa podendo ser afastada por prova em contrário a cargo do sujeito passivo, nos termos do art.204, CTN. Cabe ressaltar que, a inscrição para ser considerada válida deve observar os requisitos previstos nos arts.202, CTN e 2°, parágrafo 5°, LEF. Um exemplo que gera a nulidade da inscrição e da execução dela decorrente é a inexistência nos autos da fundamentação específica aplicável prejudicando a defesa pela dificuldade de identificação da legislação pertinente. Inscrito em dívida ativa procure um advogado de sua confiança para que ele possa orientá-lo. #inscriçãoemdívidaativa #requisitos #procureumadvogado #tributo #tributário #processoadministrativo #processojudicial #ctn #cf #advogada #advocaciatributaria #direitotributario #justica #oabgo #goiânia #terca #goodnight #escritoriodeadvocacia #lydiannealbernaz_adv #
🗣Vivemos um momento de informações "fast food". Em razão das diversas modalidades midiáticas, experimentamos a facilidade tanto na elaboração quanto na distribuição de conteúdos, seja qual for a veracidade. Ou seja, vivemos diversas verdades "" e precisamos estar atentos a todo e qualquer tipo de informação que temos acesso e compartilhamos. ⠀
Introduções a parte, vamos falar desse "babado" do IPVA que está sendo equivocadamente compartilhado no WhatsApp?
⠀
Vamos lá! 👊🏻
⠀
A divulgação gira em torno dos seguintes questionamentos (respostas na sequência):
⠀
1️⃣ O IPVA é indevido por incidir sobre bem de consumo?
👉🏻 Independente de ser ou não relacionado a um "bem de consumo", o fato gerador do IPVA é a "propriedade" de veículo automotor. Ou seja, sou proprietária de um 🚗, logo, sou contribuinte de IPVA.
⠀
2️⃣ Por quê o IPVA é cobrado mesmo com a privatização das rodovias? O que o Estado faz com o IPVA que eu pago se as estradas continuam péssimas?
👉🏻O IPVA, assim como todos os IMPOSTOS, é desvinculado de qualquer atividade estatal específica, ou seja, pode ser utilizado pelo Poder Público em qualquer área que esteja sob a sua tutela. Portanto, estrada bonita ou estrada com buraquinhos INDEPENDE dos valores arrecadados com o IPVA.
⠀
3️⃣ Se eu já pago o IPVA, por quê eu devo pagar pedágio? Não seria uma bitributacao?
👉🏻 Como pedágio não tem natureza jurídica de tributo, não há que se falar em bitributação. Além disso, vale acrescentar  que o PEDÁGIO sim, por nascer de uma CONCESSÃO feita pelo Poder Público de explorar economicamente as rodovias, tem a OBRIGAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO, ou seja, manter as vias seguras e em bom estado.

@meuatelierjuridico por Adrise Lage. 
Fonte: @descomplicandotributario 🤝👏🏻👏🏻👏🏻 ⠀
#tributario #impostos #ipva #direitotributario #advocacia #advocaciatributaria #ipva2017 #whatsapp #erros #correção #tributação #pedagio #estradas #taxlawyer #taxlaw
🗣Vivemos um momento de informações "fast food". Em razão das diversas modalidades midiáticas, experimentamos a facilidade tanto na elaboração quanto na distribuição de conteúdos, seja qual for a veracidade. Ou seja, vivemos diversas verdades "" e precisamos estar atentos a todo e qualquer tipo de informação que temos acesso e compartilhamos. ⠀ Introduções a parte, vamos falar desse "babado" do IPVA que está sendo equivocadamente compartilhado no WhatsApp? ⠀ Vamos lá! 👊🏻 ⠀ A divulgação gira em torno dos seguintes questionamentos (respostas na sequência): ⠀ 1️⃣ O IPVA é indevido por incidir sobre bem de consumo? 👉🏻 Independente de ser ou não relacionado a um "bem de consumo", o fato gerador do IPVA é a "propriedade" de veículo automotor. Ou seja, sou proprietária de um 🚗, logo, sou contribuinte de IPVA. ⠀ 2️⃣ Por quê o IPVA é cobrado mesmo com a privatização das rodovias? O que o Estado faz com o IPVA que eu pago se as estradas continuam péssimas? 👉🏻O IPVA, assim como todos os IMPOSTOS, é desvinculado de qualquer atividade estatal específica, ou seja, pode ser utilizado pelo Poder Público em qualquer área que esteja sob a sua tutela. Portanto, estrada bonita ou estrada com buraquinhos INDEPENDE dos valores arrecadados com o IPVA. ⠀ 3️⃣ Se eu já pago o IPVA, por quê eu devo pagar pedágio? Não seria uma bitributacao? 👉🏻 Como pedágio não tem natureza jurídica de tributo, não há que se falar em bitributação. Além disso, vale acrescentar que o PEDÁGIO sim, por nascer de uma CONCESSÃO feita pelo Poder Público de explorar economicamente as rodovias, tem a OBRIGAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO, ou seja, manter as vias seguras e em bom estado. @meuatelierjuridico por Adrise Lage. Fonte: @descomplicandotributario 🤝👏🏻👏🏻👏🏻 ⠀ #tributario  #impostos  #ipva  #direitotributario  #advocacia  #advocaciatributaria  #ipva2017  #whatsapp  #erros  #correção  #tributação  #pedagio  #estradas  #taxlawyer  #taxlaw 
Tempo é dinheiro! E nesse contexto, não é demais lembrar que o prazo para apreciação de pedidos administrativos, inclusive, de restituição tributária é de 360 dias, a contar do protocolo. É o que estabelece o art.  24 a Lei 11.457/07 e determinou o SuperiorTribunal de Justiça no julgamento, sob o rito de recursos repetitivos, do Resp 1138206/RS. Mesmo assim há atraso no pedido? Cabível o Mandado de Segurança, ante a violação à disposição de lei, bem como aos princípios da eficiência, moralidade e razoabilidade.

#advocaciatributaria #tributarionapratica #tributariodescomplicado #advogado #tributario #direito #advocacia #tax #lawyer #attorney #direitotributário #empreendedorismojuridico #empreendedor  #tributarionaveia #advogada #tributarista #tempoedinheiro
Tempo é dinheiro! E nesse contexto, não é demais lembrar que o prazo para apreciação de pedidos administrativos, inclusive, de restituição tributária é de 360 dias, a contar do protocolo. É o que estabelece o art. 24 a Lei 11.457/07 e determinou o SuperiorTribunal de Justiça no julgamento, sob o rito de recursos repetitivos, do Resp 1138206/RS. Mesmo assim há atraso no pedido? Cabível o Mandado de Segurança, ante a violação à disposição de lei, bem como aos princípios da eficiência, moralidade e razoabilidade. #advocaciatributaria  #tributarionapratica  #tributariodescomplicado  #advogado  #tributario  #direito  #advocacia  #tax  #lawyer  #attorney  #direitotributário  #empreendedorismojuridico  #empreendedor  #tributarionaveia  #advogada  #tributarista  #tempoedinheiro 
Empresas locadoras de bens móveis fiquem atentas para a cobrança indevida do ISS sobre seu faturamento. Vários Municípios vêm cobrando de forma indevida esse imposto, mesmo com a proibição prevista na Súmula Vinculante 31, STF. Interrompa a cobrança e recupere o ISS dos últimos 5 anos recolhidos indevidamente. Qualquer dúvida estamos às disposição.

#impostosobreserviços#cobrança#cobrançaindevidade#restituição#economia#lucratividade#driblaracrise#paguecorretamente#direitotributario#direito#justiça#advocaciatributaria#advocacia#empresas#locadoras#containers#recupereoiss#lydiannealbernaz_adv#
Empresas locadoras de bens móveis fiquem atentas para a cobrança indevida do ISS sobre seu faturamento. Vários Municípios vêm cobrando de forma indevida esse imposto, mesmo com a proibição prevista na Súmula Vinculante 31, STF. Interrompa a cobrança e recupere o ISS dos últimos 5 anos recolhidos indevidamente. Qualquer dúvida estamos às disposição. #impostosobreserviços #cobrança #cobrançaindevidade #restituição #economia #lucratividade #driblaracrise #paguecorretamente #direitotributario #direito #justiça #advocaciatributaria #advocacia #empresas #locadoras #containers #recupereoiss #lydiannealbernaz_adv #
Os Tributos Extrafiscais são aqueles em que o Estado-Fisco visa, além da arrecadação, utilizar a tributação como um mecanismo de intervenção no domínio econômico, como por exemplo, para inibir ou incentivar o consumo de produtos importados, caso em que a União majora ou minora as alíquotas do Imposto de Importação, respectivamente.
#Direitocoditiano #tributario #extrafiscalidade #advocaciatributaria #vidaacademica #paranuncamaisesquecer
Em suma, o Tributo é considerado fiscal quando a única preocupação do Ente Tributante é o produto da arrecadação, independentemente se os valores advém de tributos vinculados ou não vinculados. Nesse caso, a tributação possibilita o fomento e a manutenção da atividade estatal com o produto arrecadado.
#Direitocoditiano #direitotributario #vamosaprofundar #advocaciatributaria #vidaacademica #euamotributario #paranuncamaisesquecer
Nada é impossível para aqueles que crêem e buscam! 
Sabe o que é sonhar? Sonhei, sonhei muito na vida e ainda sonho, porque como eu gosto sempre de dizer: O homem é do tamanho dos seus sonhos!
Eu sonhei com meu nome na lista de aprovados e mais do que isso eu acreditei. Já brinquei nessa cadeira há uns anos atrás fingindo ser advogada, era um sonho! 
Agora me pego pensando e lembrando quão dura foi a caminhada e o quanto já percorri, dentre vários momentos de cansaço e as tribulações da vida, veio a vontade de desistir, mas troquei o D pelo R, transformei em RESISTIR e após chegar a dormir apenas duas horas por dia superando minhas limitações, hoje estou aqui só agradecendo e pedindo para que a palavra DESISTIR não esteja nos meus planos. A vida é EX NUNC!
#advogada #advogando #advocacia #advocaciaconstitucional #advocaciatributaria #advocaciaporamor #digapravc #euposso #euconsigo #sejaconfiante #força #foco #fe #determinação #nãodesista #parademimimi #estuda #estudarporamor #advogadasim #tachegando #oab #oabma #oabnacional #boanoite
Nada é impossível para aqueles que crêem e buscam! Sabe o que é sonhar? Sonhei, sonhei muito na vida e ainda sonho, porque como eu gosto sempre de dizer: O homem é do tamanho dos seus sonhos! Eu sonhei com meu nome na lista de aprovados e mais do que isso eu acreditei. Já brinquei nessa cadeira há uns anos atrás fingindo ser advogada, era um sonho! Agora me pego pensando e lembrando quão dura foi a caminhada e o quanto já percorri, dentre vários momentos de cansaço e as tribulações da vida, veio a vontade de desistir, mas troquei o D pelo R, transformei em RESISTIR e após chegar a dormir apenas duas horas por dia superando minhas limitações, hoje estou aqui só agradecendo e pedindo para que a palavra DESISTIR não esteja nos meus planos. A vida é EX NUNC! #advogada  #advogando  #advocacia  #advocaciaconstitucional  #advocaciatributaria  #advocaciaporamor  #digapravc  #euposso  #euconsigo  #sejaconfiante  #força  #foco  #fe  #determinação  #nãodesista  #parademimimi  #estuda  #estudarporamor  #advogadasim  #tachegando  #oab  #oabma  #oabnacional  #boanoite 
Com a evolução dos trabalhos da Medida Provisória nº 783/2017 pelos congressistas, o #descortinando dessa semana, assinado pela sócia Noroara Moreira, trata do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Confira o artigo no blog do nosso site (link na bio) ou no endereço: goo.gl/dWmtG8
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#direito #direitotribitario #advocaciatributaria #advocaciaempresarial
Na minha opinião o mais tradicional e melhor Congresso de Direito Tributário do Brasil! 
Aos estudiosos e militantes do direito tributário, sugiro que participem, pois é o sexto ano seguido que participo e afirmo que agrega muito. #tributario #tributos #tributo #tributarista #advocacia #advocaciatributaria #oab #oabsp #lawyer #impostos #direito #direitotributario
ADVOCACIA⚖️
CAUSAS: 🔺CRIMINAIS: ( homicídios, tráfico de drogas, latrocínio, roubos, extorsão mediante sequestro, estupro etc..) 🔺EXECUÇÃO PENAL: ( revisão criminal, pedido de progressão de pena, remissão penal, livramento condicional, saídas temporárias); 🔺CIVIL: ( direito de família, divórcios, pensões alimentícias, guarda, processo de adoção, contratos em geral, usucapião, inventários, investigação de paternidade, danos materiais, Morais e estéticos, interdição)
🔺PREVIDÊNCIARIO: ( aposentadorias e pensões);
🔺TRIBUTÁRIO: (defesa em execuções fiscais judiciais, defesa na constituição do crédito tributário na seara administrativa, suspensão do crédito tributário, pedido de moratória e parcelamentos, negociação de precatórios etc...);
🔺EMPRESARIAL: ( recuperação e falências de empresas, assinatura no ato constitutivo de empresas, execução de títulos de créditos, contratos empresárias);
🔺AGRÁRIO: ( defesa em ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, proteção possessória do imóvel rural e a posse agraria, tutela provisórias de urgências-IMPENHORABILIDADE, aposentadoria rural). 🔺DIREITO DIGITAL ELETRÔNICO: ( ação de indenização por danos morais e medidas cautelares, contratos eletrônicos e responsabilidade civil na Web/Lei 12.965/2014). 👉🏻ADVOGADA: 👩🏼‍⚖️Dra. Lana Souza
OAB/MG: 142.415;
📱 34 9 8825 5099 (oi)
📱34 9 9218 4936 (tim)
#direito #advogada #advocacia #advocaciacriminal #advocaciacivel #advocaciatributária #advocaciaagrária #advocaciaempresarial #advocaciatributaria #advocaciaadministrativa #execucoespenais #oab #oabmg#advocaciaaraguari#araguari #oabaraguari#advogados
ADVOCACIA⚖️ CAUSAS: 🔺CRIMINAIS: ( homicídios, tráfico de drogas, latrocínio, roubos, extorsão mediante sequestro, estupro etc..) 🔺EXECUÇÃO PENAL: ( revisão criminal, pedido de progressão de pena, remissão penal, livramento condicional, saídas temporárias); 🔺CIVIL: ( direito de família, divórcios, pensões alimentícias, guarda, processo de adoção, contratos em geral, usucapião, inventários, investigação de paternidade, danos materiais, Morais e estéticos, interdição) 🔺PREVIDÊNCIARIO: ( aposentadorias e pensões); 🔺TRIBUTÁRIO: (defesa em execuções fiscais judiciais, defesa na constituição do crédito tributário na seara administrativa, suspensão do crédito tributário, pedido de moratória e parcelamentos, negociação de precatórios etc...); 🔺EMPRESARIAL: ( recuperação e falências de empresas, assinatura no ato constitutivo de empresas, execução de títulos de créditos, contratos empresárias); 🔺AGRÁRIO: ( defesa em ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, proteção possessória do imóvel rural e a posse agraria, tutela provisórias de urgências-IMPENHORABILIDADE, aposentadoria rural). 🔺DIREITO DIGITAL ELETRÔNICO: ( ação de indenização por danos morais e medidas cautelares, contratos eletrônicos e responsabilidade civil na Web/Lei 12.965/2014). 👉🏻ADVOGADA: 👩🏼‍⚖️Dra. Lana Souza OAB/MG: 142.415; 📱 34 9 8825 5099 (oi) 📱34 9 9218 4936 (tim) #direito  #advogada  #advocacia  #advocaciacriminal  #advocaciacivel  #advocaciatributária  #advocaciaagrária  #advocaciaempresarial  #advocaciatributaria  #advocaciaadministrativa  #execucoespenais  #oab  #oabmg #advocaciaaraguari #araguari  #oabaraguari #advogados 
Bom dia pessoal.

Não deixem que palavras duras tirem sua paz e te façam desanimar. Lembrem-se, o caminho é árduo, mas doces são as recompensas para aqueles que perseveram. 
Nem sempre nos sentimos valorizados ou motivados, mas sigam o exemplo do grande mestre Jesus, que a despeito de toda agressão injusta que sofreu, seguiu em frente, e por amor a cada um de nós. 
Excelente quinta-feira para todos e hoje tem processo civil e filosofia do direito.

#profadrianosoler #foconosestudos #direitonaveia #Deusnocontrole #acrediteemsimesmo #uni9 #unimonte #processocivil #filosofiadodireito #advocaciatributaria
Bom dia pessoal. Não deixem que palavras duras tirem sua paz e te façam desanimar. Lembrem-se, o caminho é árduo, mas doces são as recompensas para aqueles que perseveram. Nem sempre nos sentimos valorizados ou motivados, mas sigam o exemplo do grande mestre Jesus, que a despeito de toda agressão injusta que sofreu, seguiu em frente, e por amor a cada um de nós. Excelente quinta-feira para todos e hoje tem processo civil e filosofia do direito. #profadrianosoler  #foconosestudos  #direitonaveia  #Deusnocontrole  #acrediteemsimesmo  #uni9  #unimonte  #processocivil  #filosofiadodireito  #advocaciatributaria 
💵Direito Tributário 💵Fiquem antenados! Entenda um pouco mais sobre a responsabilidade tributária dos diretores, gerentes e sócios das Empresas, referente às suas infrações empresariais, na seara do Direito Tributário . .

Então sigam-me no meu blog: http://odireitoemminutos.blogspot.com.br/
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💵Direito Tributário 💵Fiquem antenados! Entenda um pouco mais sobre a responsabilidade tributária dos diretores, gerentes e sócios das Empresas, referente às suas infrações empresariais, na seara do Direito Tributário . . Então sigam-me no meu blog: http://odireitoemminutos.blogspot.com.br/ . . #advogado #odireitoemminutos #advogadoempreendedor #direitotributario #advocaciatributaria #advocacia #direito #direitoporamor #direitoporquegosto #tributario #justiça #oab #examedeordem #direito #concursospublicos  #tributação 
No dia 28 de Setembro encerro um ciclo de quase 9 anos no escritório de advocacia Delatorre Barbosa e Costa. 
Só tenho a agradecer os Doutores Marco Delatorre e Vanessa Costa pela oportunidade, ensinamentos e por terem confiado no meu potencial e trabalho.

Agradeço também a secretaria e futura Dra. Camila funcionária do escritório pela amizade, profissionalismo e pelo apoio de sempre, acredito no seu potencial, você vai longe! 
Um ciclo se encerra e outro se inicia, amo a minha profissão e continuarei a atuar, mas agora em voo independente e com meu próprio escritório, e projetos a serem executados. 
Agradeço primeiramente a Deus por essa oportunidade e depois a família Delatorre Barbosa e Costa por tudo que me proporcionaram nesses quase 9 anos. 
Que Deus abençoe vocês! 
Em breve mais novidades e novo endereço. #advocacia #tributaristas #advocaciatributaria #lawyer #oab #oabsp #advogado #advogadotributarista #tributos
No dia 28 de Setembro encerro um ciclo de quase 9 anos no escritório de advocacia Delatorre Barbosa e Costa. Só tenho a agradecer os Doutores Marco Delatorre e Vanessa Costa pela oportunidade, ensinamentos e por terem confiado no meu potencial e trabalho. Agradeço também a secretaria e futura Dra. Camila funcionária do escritório pela amizade, profissionalismo e pelo apoio de sempre, acredito no seu potencial, você vai longe! Um ciclo se encerra e outro se inicia, amo a minha profissão e continuarei a atuar, mas agora em voo independente e com meu próprio escritório, e projetos a serem executados. Agradeço primeiramente a Deus por essa oportunidade e depois a família Delatorre Barbosa e Costa por tudo que me proporcionaram nesses quase 9 anos. Que Deus abençoe vocês! Em breve mais novidades e novo endereço. #advocacia  #tributaristas  #advocaciatributaria  #lawyer  #oab  #oabsp  #advogado  #advogadotributarista  #tributos 
Atuamos massivamente com Micro e Pequenas Empresas, nosso principal objetivo é levar segurança jurídica com preço justo, o que resultou em uma dinâmica bem interessante para o escritório e cheia de resultados positivos para nossos clientes.

Todas as Advogadas/Sócias aqui têm especialização em Direito Tributário e podemos dizer com toda certeza que a maior parte de nossos plantões em clientes servem para explicar como funciona o ICMS, até porque sabemos que seu entendimento nem sempre é fácil, pois seu cálculo varia bastante de Estado para Estado, além de ser um imposto que possui um sistema de crédito (gera valores a recolher e também valores a recuperar que, confrontados, geram o saldo a pagar). O mais interessante é acompanhar o resultado de nosso trabalho, esclarecendo as questões tributárias, entrando com as medidas cabíveis depois de analisar as necessidades de nossos clientes, conseguimos não só fazer com que a empresa recolha o imposto da forma correta, mas também a restituição dos valores indevidamente recolhidos.

#vsco #vscocam #direito #direitotributario #direitopublico #icms #vidadeadvogada #advocacia #advocaciatributaria #direitoempresarial #work #law #oab #teamadvocacia #direitoporamor
Atuamos massivamente com Micro e Pequenas Empresas, nosso principal objetivo é levar segurança jurídica com preço justo, o que resultou em uma dinâmica bem interessante para o escritório e cheia de resultados positivos para nossos clientes. Todas as Advogadas/Sócias aqui têm especialização em Direito Tributário e podemos dizer com toda certeza que a maior parte de nossos plantões em clientes servem para explicar como funciona o ICMS, até porque sabemos que seu entendimento nem sempre é fácil, pois seu cálculo varia bastante de Estado para Estado, além de ser um imposto que possui um sistema de crédito (gera valores a recolher e também valores a recuperar que, confrontados, geram o saldo a pagar). O mais interessante é acompanhar o resultado de nosso trabalho, esclarecendo as questões tributárias, entrando com as medidas cabíveis depois de analisar as necessidades de nossos clientes, conseguimos não só fazer com que a empresa recolha o imposto da forma correta, mas também a restituição dos valores indevidamente recolhidos. #vsco  #vscocam  #direito  #direitotributario  #direitopublico  #icms  #vidadeadvogada  #advocacia  #advocaciatributaria  #direitoempresarial  #work  #law  #oab  #teamadvocacia  #direitoporamor 
A atividade de franquia pode ser considerada serviço para fins de incidência do ISS? Será que só porque "franquia" consta na lista de serviços estamos realmente diante uma prestação de serviços ou serviços de qualquer natureza?🤔 A prestação de serviço envolve mão de obra e sendo uma obrigação de fazer está sujeita a tributação do ISS diferente da franquia que envolve cessão de direito de uso de marca ou patente, conforme art.2°, da lei 8955/94, não existindo prestação de serviços. 
#franquias#impostosobreserviços#inconstitucionalidade#cessaodedireito#marca#patente#repercussaogeral#franqueado#franqueador#advogada#advocaciatributaria#advocacia#dialindo#parceria#parceriadesucesso#vaembuscadosseusdireitos#economizeemtributo#lydiannealbernaz_adv#boanoite#tercafeira#goiania#
A atividade de franquia pode ser considerada serviço para fins de incidência do ISS? Será que só porque "franquia" consta na lista de serviços estamos realmente diante uma prestação de serviços ou serviços de qualquer natureza?🤔 A prestação de serviço envolve mão de obra e sendo uma obrigação de fazer está sujeita a tributação do ISS diferente da franquia que envolve cessão de direito de uso de marca ou patente, conforme art.2°, da lei 8955/94, não existindo prestação de serviços. #franquias #impostosobreserviços #inconstitucionalidade #cessaodedireito #marca #patente #repercussaogeral #franqueado #franqueador #advogada #advocaciatributaria #advocacia #dialindo #parceria #parceriadesucesso #vaembuscadosseusdireitos #economizeemtributo #lydiannealbernaz_adv #boanoite #tercafeira #goiania #
Precisamos tanto de uma reforma tributária honesta e eficiente. As pessoas já estão cansadas de tanta desigualdade no quesito tributação-contraprestação.
💰💰💰💰💰💰💰
P.S.: já leram minha coluna sobre Reforma Tributária no site Análise Jurídica? Deem uma passadinha lá! Ótimo dia ☺️😉
#advogada #direito #direitotributario #mulheresnaadvocacia #advogatas #OABGO #mulheresdodireito #vidadeadvogada #lawyer #advocaciatributaria #escritoriodeadvocacia
Precisamos tanto de uma reforma tributária honesta e eficiente. As pessoas já estão cansadas de tanta desigualdade no quesito tributação-contraprestação. 💰💰💰💰💰💰💰 P.S.: já leram minha coluna sobre Reforma Tributária no site Análise Jurídica? Deem uma passadinha lá! Ótimo dia ☺️😉 #advogada  #direito  #direitotributario  #mulheresnaadvocacia  #advogatas  #OABGO  #mulheresdodireito  #vidadeadvogada  #lawyer  #advocaciatributaria  #escritoriodeadvocacia 
Você procura saber a situação fiscal do vendedor antes de adquirir um bem? E se o vendedor estiver inscrito em dívida ativa e não quitou seu débito tributário? O comprador antes de adquirir um bem deve exigir do vendedor a CND para não correr o risco de perdê-lo. Como assim perder?😮 É isso mesmo. O STJ tem entendimento que a venda de um bem a terceiros após a inscrição em dívida ativa do vendedor por débito tributário configura fraude à execução fiscal e nesse caso, a má-fé é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada. Assim, o contrato de compra e venda celebrado entre o devedor ( vendedor) e o comprador poderá ser anulado caso aquele inscrito em dívida ativa não pague seu débito e quando da execução não deixe bens suficientes para quitar sua dívida. Não corra risco. Exija sua CND.

#direitotributario#tributo#certidaonegativadedebito#contrato#contratodecompraevenda#inscricaoemdividaativa##anulacao#mafe#stj#adv#advocacia#advocaciatributaria#direito#justiça#law#segunda#Monday#MonfayNight#oabgo#goiania#clientes#empresa#empresarios#empreendedorismo#lydiannealbernaz_adv#
Você procura saber a situação fiscal do vendedor antes de adquirir um bem? E se o vendedor estiver inscrito em dívida ativa e não quitou seu débito tributário? O comprador antes de adquirir um bem deve exigir do vendedor a CND para não correr o risco de perdê-lo. Como assim perder?😮 É isso mesmo. O STJ tem entendimento que a venda de um bem a terceiros após a inscrição em dívida ativa do vendedor por débito tributário configura fraude à execução fiscal e nesse caso, a má-fé é presumida, ou seja, não precisa ser comprovada. Assim, o contrato de compra e venda celebrado entre o devedor ( vendedor) e o comprador poderá ser anulado caso aquele inscrito em dívida ativa não pague seu débito e quando da execução não deixe bens suficientes para quitar sua dívida. Não corra risco. Exija sua CND. #direitotributario #tributo #certidaonegativadedebito #contrato #contratodecompraevenda #inscricaoemdividaativa ##anulacao #mafe #stj #adv #advocacia #advocaciatributaria #direito #justiça #law #segunda #Monday #MonfayNight #oabgo #goiania #clientes #empresa #empresarios #empreendedorismo #lydiannealbernaz_adv #
📅 11.09.2013: Há exatos 04 anos, eu recebia o convite da querida @prof_julianafrederico para integrar a melhor equipe de advocacia de BH! ⚖

Obrigada, @prof_julianafrederico, por tantos ensinamentos! Trabalhar, diariamente, ao seu lado é um privilégio! 🙏🌹 Na Juliana Frederico & Lessa Advogados, tudo é diferenciado, a começar pela infraestrutura e a melhor equipe para atender nossos clientes e parceiros de forma personalizada e com todo o conforto. 🤗 👉 E vejam só como ficou linda a nossa nova sede! (Deslize para o lado para ver as fotos). Créditos:
✔ Arquitetura: @leticiadiasrenno
✔ Marcenaria: @designmoveis_
✔ Smart TV dentro do vidro e portas do armário da sala de reunião @postdoorbh
📸 por @alessandrobastosfotografia

#advocacia
#advocaciatributaria
#encantandoocliente
#direitotributario
#direitocivil
#direitoprocessualcivil
#direitodefamilia
#direitodassucessoes
#direitoadministrativo
📅 11.09.2013: Há exatos 04 anos, eu recebia o convite da querida @prof_julianafrederico para integrar a melhor equipe de advocacia de BH! ⚖ Obrigada, @prof_julianafrederico, por tantos ensinamentos! Trabalhar, diariamente, ao seu lado é um privilégio! 🙏🌹 Na Juliana Frederico & Lessa Advogados, tudo é diferenciado, a começar pela infraestrutura e a melhor equipe para atender nossos clientes e parceiros de forma personalizada e com todo o conforto. 🤗 👉 E vejam só como ficou linda a nossa nova sede! (Deslize para o lado para ver as fotos). Créditos: ✔ Arquitetura: @leticiadiasrenno ✔ Marcenaria: @designmoveis_ ✔ Smart TV dentro do vidro e portas do armário da sala de reunião @postdoorbh 📸 por @alessandrobastosfotografia #advocacia  #advocaciatributaria  #encantandoocliente  #direitotributario  #direitocivil  #direitoprocessualcivil  #direitodefamilia  #direitodassucessoes  #direitoadministrativo 
Diante de regra constitucional expressa (art. 37 XXI) e normas legais e infralegais, é inconteste que a terceirização no âmbito da Administração Pública é perfeitamente viável. Todavia, ela só pode ocorrer nas chamadas atividades-meio, dado que as atividades-fim estão reservadas para a execução direta dos agentes públicos.
Para disciplinar a matéria, que se materializa por intermédio da contratação de serviços, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 02/2008, considerada a mais importante ferramenta para celebração desses tipos de contrato pela Administração Pública Federal. A presente obra, de autoria do Prof. Sidney Bittencourt, busca esclarecer todas as nuances dessa importante questão técnico-jurídica, apresentando ao público leitor comentários a todos os artigos dessa IN. #direitotributario #advocaciatributaria #administracaopublica #terceirizacao #juridica #logistica #planejamento #ministeriodoplanejamento #sidneybittencourt
Diante de regra constitucional expressa (art. 37 XXI) e normas legais e infralegais, é inconteste que a terceirização no âmbito da Administração Pública é perfeitamente viável. Todavia, ela só pode ocorrer nas chamadas atividades-meio, dado que as atividades-fim estão reservadas para a execução direta dos agentes públicos. Para disciplinar a matéria, que se materializa por intermédio da contratação de serviços, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa nº 02/2008, considerada a mais importante ferramenta para celebração desses tipos de contrato pela Administração Pública Federal. A presente obra, de autoria do Prof. Sidney Bittencourt, busca esclarecer todas as nuances dessa importante questão técnico-jurídica, apresentando ao público leitor comentários a todos os artigos dessa IN. #direitotributario  #advocaciatributaria  #administracaopublica  #terceirizacao  #juridica  #logistica  #planejamento  #ministeriodoplanejamento  #sidneybittencourt 
Um exímio administrador de empresas e reconhecido advogado mostra os caminhos para o escritório de advocacia ser uma atividade rentável e bem administrada. Urubatan de Almeida Ramos apresenta os passos básicos para montar um escritório e lidar com as rotinas administrativas diárias, para o advogado continuar a desempenhar suas atividades da melhor maneira, num mercado cada dia mais competitivo. #direito #advocacia #advogados #gestao #oab #direitocivil #advocaciacriminal #advocaciacivil #advocaciatributaria
Um exímio administrador de empresas e reconhecido advogado mostra os caminhos para o escritório de advocacia ser uma atividade rentável e bem administrada. Urubatan de Almeida Ramos apresenta os passos básicos para montar um escritório e lidar com as rotinas administrativas diárias, para o advogado continuar a desempenhar suas atividades da melhor maneira, num mercado cada dia mais competitivo. #direito  #advocacia  #advogados  #gestao  #oab  #direitocivil  #advocaciacriminal  #advocaciacivil  #advocaciatributaria 
Em sentido estrito, o princípio da Legalidade Tributária deve obedecer ainda aos critérios da lei  formal e lei material. No primeiro caso, diz-se que a lei tributária deve está em consonância com todas as exigências do processo legislativo constitucional (iniciativa, quórum de aprovação,etc). Por outro lado, a lei material deve trazer todas as informações referentes ao tributo, quais sejam: ✔️Critério material (Por que devo pagar o tributo?);✔️ Critério pessoal (a quem devo pagar?), ✔️ Critério temporal (a partir de quando pagar?); ✔️ Critério espacial (onde pagar?) e ✔️ Critério quantitativo (quanto pagar?/base de cálculo e alíquota). Assim, esse plus caracteriza ainda mais a tipicidade tributária, servindo de proteção ao contribuinte contra eventuais arbitrariedades praticadas pelos entes tributantes.
#direitocoditiano #tributario #advocaciatributaria #advocaciaempresarial #codicas
Em sentido estrito, o princípio da Legalidade Tributária deve obedecer ainda aos critérios da lei formal e lei material. No primeiro caso, diz-se que a lei tributária deve está em consonância com todas as exigências do processo legislativo constitucional (iniciativa, quórum de aprovação,etc). Por outro lado, a lei material deve trazer todas as informações referentes ao tributo, quais sejam: ✔️Critério material (Por que devo pagar o tributo?);✔️ Critério pessoal (a quem devo pagar?), ✔️ Critério temporal (a partir de quando pagar?); ✔️ Critério espacial (onde pagar?) e ✔️ Critério quantitativo (quanto pagar?/base de cálculo e alíquota). Assim, esse plus caracteriza ainda mais a tipicidade tributária, servindo de proteção ao contribuinte contra eventuais arbitrariedades praticadas pelos entes tributantes. #direitocoditiano  #tributario  #advocaciatributaria  #advocaciaempresarial  #codicas 
MP (MPV) 789/2017 altera leis relativas aos royalties da mineração. #bcabh #bcasp #mineração #advocaciabh #recursosminerais #royalties #advocaciatributaria